Política de Privacidade

1.1. O controlador dos dados é Vitor Hugo Mariani Machado, CPF nº 000.198.340-71, com endereço em Rua dos índios, 123, Bairro Centro, Nonoai/RS, CEP 99600-000 ("Briefing").

1.2. Encarregado pelo tratamento de dados (DPO): Vitor Hugo Mariani Machado, briefingapp.contato@gmail.com.

2.1. De todos os Usuários: nome, número de WhatsApp e, para quem paga pelo aplicativo, CPF e e-mail.

2.2. Das Corridas: endereços de origem, paradas e destino, rota, distância, horários, Tarifa, forma de pagamento, cancelamentos, avaliações e comentários, endereços salvos e Corridas agendadas.

2.3. Localização do Passageiro: só quando você toca em "usar minha localização" para preencher a origem, e com a sua permissão no celular. O aplicativo do Passageiro não acompanha você em segundo plano.

2.4. Localização do Motorista Parceiro: enquanto ele estiver online, a posição é enviada à Plataforma para oferecer Corridas próximas. Durante a Corrida, o trajeto é registrado (o "rastro de GPS") para mostrar a aproximação ao Passageiro e para apurar eventuais reclamações.

2.5. Do Motorista Parceiro, além disso: dados do veículo (modelo, cor, placa, ano), número da CNH, imagens dos documentos (CNH, CRLV e certidão de antecedentes criminais) com as datas de validade, foto de perfil, foto do veículo, cidade-base, chave PIX para saques e o histórico da carteira (Corridas, Comissões, pagamentos e saques).

2.6. Pagamentos: o PIX pelo aplicativo é processado pelo Mercado Pago. A Briefing recebe a confirmação e o identificador do pagamento; ela não recebe dados da sua conta bancária.

2.7. Emergência: quando o botão de emergência é usado, registramos quem acionou, a Corrida, a hora e a localização informada.

2.8. Dados técnicos: o cookie que mantém você conectado, o endereço IP e o navegador no momento do aceite destes documentos, e o endereço de notificações do seu celular, se você as autorizar.

3.1. Prestar o serviço (criar a conta, calcular a Tarifa, encontrar um motorista, mostrar a Corrida no mapa, processar pagamentos, manter a carteira do motorista): execução do contrato (LGPD, art. 7º, V).

3.2. Verificar os motoristas (CNH com EAR, CRLV e antecedentes criminais): cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II, e Lei nº 12.587/2012, art. 11-B) e proteção dos Passageiros.

3.3. Segurança (botão de emergência, link de acompanhamento, análise de denúncias e de avaliações, prevenção a fraudes): proteção da vida e da incolumidade física (art. 7º, VII) e legítimo interesse (art. 7º, IX).

3.4. Guardar registros de Corridas, pagamentos e aceites: cumprimento de obrigação legal e exercício regular de direitos em processos (art. 7º, II e VI).

3.5. Notificações no celular e localização do Passageiro: o seu consentimento, dado na permissão do próprio celular e que pode ser retirado a qualquer momento nas configurações dele (art. 7º, I).

3.6. Decidir onde abrir o serviço: pedidos feitos fora da área atendida são registrados (local e data) para planejar novas cidades — legítimo interesse.

3.7. A Briefing não vende dados pessoais, não usa os seus dados para publicidade de terceiros e não toma decisões totalmente automatizadas sobre você. As ofertas de Corrida vão aos motoristas mais próximos e disponíveis; a aprovação de cadastros e suspensões é feita por uma pessoa.

4.1. O Passageiro vê do motorista: nome, modelo, cor e placa do veículo, a posição do carro no mapa durante a Corrida e o número de WhatsApp.

4.2. O Motorista Parceiro vê do Passageiro: nome, os endereços da Corrida, a forma de pagamento e o número de WhatsApp.

4.3. O aplicativo mostra o número de WhatsApp de um ao outro enquanto a Corrida estiver em andamento, para que possam combinar o embarque. Usá-lo para qualquer outra finalidade é proibido pelos Termos de Uso.

4.4. Quem recebe o link de acompanhamento compartilhado pelo Passageiro vê o primeiro nome do Passageiro, os endereços de origem e destino e o modelo, a cor e a placa do veículo. A posição do carro e o trajeto no mapa só aparecem enquanto a Corrida estiver em andamento.

5.1. Com fornecedores que operam a Plataforma em nome da Briefing, apenas no necessário para cada função:

• hospedagem do aplicativo, em servidor contratado pela Briefing;
• banco de dados, na Neon, em data center na cidade de São Paulo;
• pagamentos PIX, no Mercado Pago;
• envio do código de acesso e de avisos por WhatsApp, por meio de integração própria;
• mapas, busca de endereços e cálculo de rotas, em serviços como Google Maps Platform e serviços baseados em OpenStreetMap, que recebem endereços e coordenadas;
• entrega de notificações no celular, pelos serviços do fabricante do navegador (Google, Apple ou Mozilla), que recebem o aviso para entregá-lo.

5.2. Alguns desses fornecedores podem tratar dados fora do Brasil. Nesses casos, a Briefing só usa fornecedores que adotam garantias de proteção compatíveis com a LGPD (art. 33).

5.3. Com autoridades públicas, quando houver obrigação legal ou ordem judicial, e para defender os direitos da Briefing ou de Usuários em processo.

6.1. O aplicativo usa um único cookie, essencial, que mantém você conectado por até 30 dias. Não usamos cookies de publicidade nem de rastreamento de terceiros.

7.1. Rastro de GPS das Corridas: 90 dias; depois é apagado automaticamente. A Corrida continua registrada (origem, destino, distância, horários e valor), sem o trajeto ponto a ponto.

7.2. Posição do motorista online: só a última posição conhecida, substituída a cada atualização.

7.3. Códigos de acesso: apagados em até 1 (um) dia.

7.4. Conta, Corridas, pagamentos, carteira e registros de aceite: enquanto a conta existir e, depois do encerramento, por até 5 (cinco) anos, para cumprir obrigações legais e para defesa em eventual processo. Passado o prazo, são apagados ou anonimizados.

7.5. Documentos do Motorista Parceiro: enquanto o cadastro estiver ativo e, depois do encerramento, pelo mesmo prazo do item 7.4.

8.1. Você pode pedir, a qualquer momento: confirmação de que tratamos seus dados, acesso a eles, correção, anonimização, bloqueio ou eliminação do que for desnecessário, portabilidade, informação sobre com quem compartilhamos, e revisão do consentimento (LGPD, art. 18).

8.2. O pedido é feito pelo e-mail briefingapp.contato@gmail.com ou pelo WhatsApp (54) 99242-8008. Para proteger você, confirmamos a identidade pelo número de WhatsApp da conta. Respondemos em até 15 (quinze) dias.

8.3. A eliminação da conta não apaga o que a lei manda guardar (item 7.4). Você também pode reclamar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

9.1. Os dados trafegam com criptografia (HTTPS), o acesso é feito por código de uso único e as áreas administrativas são restritas. Nenhum sistema é totalmente imune: se houver um incidente que possa causar risco relevante, avisaremos os afetados e a ANPD, como manda a LGPD.

10.1. A Plataforma não é destinada a menores de 18 anos e não cria contas para eles. Menores só viajam acompanhados de um responsável, que é o titular da conta e da Corrida.

11.1. Esta Política pode mudar. Mudanças relevantes são avisadas no aplicativo e pedem um novo aceite, como nos Termos de Uso.